São muitas as burocracias às quais as empresas brasileiras se sujeitam, tendo que constantemente se atualizar sobre a nova documentação necessária.
Além de levar entre 1 a 2 meses para completar a abertura de algumas empresas.
A TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento é apenas um dos muitos documentos exigidos pelo governo.
É comum que empreendedores de “primeira viagem” tenham dúvidas sobre as taxas a serem pagas.
Nós da Gestaum Digital preparamos algumas perguntas para esclarecer tudo o que você precisa saber sobre esta tributação de forma prática!
Recebi o TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento), o que é?
A TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, também conhecida como taxa de operação, é cobrada pelo município e seu nome pode variar de município para município.
Por exemplo em BH o nome dessa taxa é TFLF, por isso.
O valor arrecadado é utilizado para custear operações de controle e fiscalização. Normalmente cobra uma taxa anual, e o órgão recebe a orientação diretamente da prefeitura e do IPTU.
Caso o recibo não seja enviado pelo correio, o contribuinte deve acessar o site da prefeitura para publicar as diretrizes online.
Quem precisa pagar o TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) ?
Todas as empresas que desenvolvem atividades em espaço próprio ou abertas ao público, tais como comércio, indústria, agricultura, serviços ou qualquer tipo de ocupação.
Na cidade de São Paulo, o TFE é obrigatório, taxa que indica que a empresa pode realizar atividades e emitir NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços). Vale lembrar que o MEI pode ficar isento desse imposto até que saia dessa condição e não se enquadre no âmbito do ME- Micro Empresa.
Em Belo Horizonte são isentos da taxa:
- As entidades ou instituições imunes;
- Profissionais autônomos;
- O clube de esporte amador, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de qualquer forma de remuneração ou de incentivo material para atleta de qualquer idade;
- A associação civil sem fins lucrativos que atenda cumulativamente aos seguintes requisitos:
- não desenvolva atividade industrial, comercial ou de serviços, com exceção daquela exclusivamente voltada para a consecução dos seus objetivos estatutários;
- não remunere os cargos de sua diretoria;
- utilize o seu patrimônio imobiliário e aplique integralmente os seus recursos na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos sociais;
- cumpra as obrigações tributárias acessórias instituídas pelo Município, aplicáveis em razão de sua atividade ou natureza.
Obs.: O Microempreendedor Individual – MEI, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, fica isento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento – TFLF – e da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS conforme o art. 21 da Lei nº 9.799/2009, alterado pelo art. 11 da Lei 10.626/2013.
Como funciona o valor calculado de TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) ?
O valor da TFE depende da atividade econômica e do número de empregados. Se a empresa realizar múltiplas atividades, o padrão de cobrança passa a ser o de maior valor.
Você precisa entrar no site de serviços da sua prefeitura para verificar mais informações sobre sua taxa e o valor no seu município.
Em Belo Horizonte você pode acessar essa tabela de cálculo aqui: TFLF | Prefeitura de Belo Horizonte (pbh.gov.br)
Tenho que pagar? O que acontece se você não pagar?
TFE é obrigatório. Caso a taxa não seja paga, a empresa pagará multa e juros pelo atraso, ou ainda será encaminhada a protestar, o que implicará na emissão de cópia
Em alguns casos, as duplicatas são excluídas e a primeira é inválida. Portanto, se você publicar o guia pela Internet, ignore o guia original.
Como faço para emitir uma cópia do TFE ?
Para publicar o guia, basta acessar o site da prefeitura do seu município que pode ser encontrando pesquisa Taxa de Fiscalização de Estabelecimento Prefeitura “nome do município”.
Em São Paulo você pode emitir a mesma através do link abaixo:
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_iss/App/f002_dados.aspx e preencha o formulário conforme mostrado abaixo:
Para Belo Horizonte e clique em guias, solicitar para pedir a sua guia:
Serviços | Portal de Serviços (pbh.gov.br)
Data estimada de pagamento: preencha a data de pagamento.
Número do CCM: Preencha o seu número de registro municipal.
Taxa de incidência: preencha o mês e ano de início da diretriz.
Código do serviço: A prefeitura fornece uma tabela de códigos baseada nos serviços da empresa. Este código determina o custo. Consulte seu contador.
Após preencher esses campos, clique em Calcular Adições, e o sistema calculará o valor desta aba.
É isso, seu TFE foi atualizado de forma rápida e fácil.
Mais fácil que isso é contratar os serviços da Gestaum Digital nossa contabilidade online e gestão integrada em alguns dos nossos planos você pode abrir sua empresa de forma totalmente gratuita, e ainda tem nossa ajuda para manter suas obrigações fiscais completamente em dia.
A Gestaum Digital também faz a emissão da TFE pelo cliente, se você é cliente Gestaum Digital, entre em contato agora para saber mais.
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Então, o que você acha do nosso texto? Você tem alguma pergunta? Quer conhecer sua cidade? Faça perguntas na seção de comentários!
