Profissionais liberais, como médicos, advogados, arquitetos e contadores, desempenham um papel essencial na economia brasileira. Porém, além de se dedicarem às suas áreas de atuação, esses profissionais precisam estar atentos às suas obrigações fiscais. Por mais que seja desafiador lidar com impostos, é fundamental entender as responsabilidades tributárias para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Nesse sentido, vamos explorar os principais impostos que o profissional liberal deve pagar e como essas obrigações impactam sua rotina.
Impostos que o profissional liberal deve pagar
Primeiramente, é importante destacar três impostos que incidem diretamente sobre os rendimentos dos profissionais liberais: o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Contribuição Previdenciária ao INSS. Cada um desses tributos possui suas especificidades, sendo essencial que o profissional compreenda suas regras para cumprir todas as exigências.
1. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
O Imposto de Renda Pessoa Física é uma das principais obrigações tributárias para profissionais liberais. Para o cálculo do IRPF, as alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%, dependendo do valor dos rendimentos. Contudo, é importante destacar que a tabela progressiva aplicada ao IRPF considera faixas de renda, o que significa que quanto maior o rendimento, maior será a alíquota.
Por exemplo, profissionais que recebem até R$ 1.903,98 estão isentos do IRPF. Para aqueles que ganham entre R$ 1.903,99 e R$ 4.664,68, as alíquotas vão de 7,5% a 22,5%. Finalmente, para quem recebe mais de R$ 4.664,68, a alíquota máxima de 27,5% é aplicada. Para realizar o pagamento, é necessário preencher o Carnê Leão e, posteriormente, gerar a Guia DARF.
Além disso, o Carnê Leão deve ser preenchido mensalmente, registrando todos os rendimentos recebidos pelo profissional. Para facilitar esse processo, o governo disponibiliza o Portal e-CAC, que permite o preenchimento e pagamento do imposto de forma eletrônica.
2. Imposto Sobre Serviços (ISS)
Outro tributo que os profissionais liberais precisam pagar é o ISS, o Imposto Sobre Serviços. Este imposto é recolhido pelo município onde o serviço é prestado, e sua alíquota varia entre 2% e 5% do valor dos serviços prestados. Contudo, cada município pode ter regras específicas para a cobrança do ISS, por isso é importante verificar a legislação local.
Por exemplo, o município pode definir alíquotas diferentes para determinadas atividades, como advocacia ou consultoria, ou até mesmo conceder incentivos fiscais. Dessa forma, é essencial que o profissional liberal fique atento às regulamentações municipais para garantir o correto recolhimento do imposto.
3. Contribuição Previdenciária (INSS)
Além dos impostos já mencionados, o profissional liberal também deve contribuir para a Previdência Social por meio do INSS. A alíquota do INSS para trabalhadores autônomos é de 20% sobre o valor dos rendimentos mensais, sendo necessário o recolhimento até o teto de contribuição, que atualmente é de R$ 6.433,57.
O recolhimento pode ser feito de forma simples, utilizando o Carnê do INSS, que está disponível tanto em papelarias quanto no site da Receita Federal. Vale ressaltar que a contribuição ao INSS garante ao profissional o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
A opção por abrir um CNPJ
Embora os profissionais liberais sejam obrigados a pagar esses tributos como pessoas físicas, muitos optam por abrir um CNPJ para atuar como pessoa jurídica. Isso acontece, principalmente, porque o CNPJ oferece uma série de vantagens fiscais e possibilita a adesão ao Simples Nacional, um regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e reduz a carga tributária.
Por outro lado, é importante ressaltar que, apesar das vantagens, nem todos os profissionais liberais podem se cadastrar como MEI (Microempreendedor Individual). Profissões intelectuais, como medicina, arquitetura, advocacia e publicidade, não têm a possibilidade de optar por essa modalidade. Para esses profissionais, a alternativa mais viável é abrir um CNPJ como Microempresa (ME), que oferece benefícios fiscais, ainda que em menor proporção em relação ao MEI.
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Entender e cumprir com as obrigações fiscais é parte essencial da rotina de qualquer profissional liberal. Os impostos, como o IRPF, ISS e INSS, devem ser recolhidos corretamente para garantir que o profissional esteja em conformidade com a legislação. Além disso, optar pela formalização como pessoa jurídica pode trazer benefícios significativos, principalmente em termos de redução de carga tributária.
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