Saiba como verificar se o INSS pagou em excesso seus benefícios
Os benefícios por morte pagos com pensões ou outros benefícios da Previdência Social após 13 de novembro de 2019 foram afetados por um erro de desconto do INSS. Querem saber mais sobre a pensão por morte 2022?
O INSS está lançando um desconto com o código 377, que está dentro dos limites do depósito consignável, levando em consideração as reduções aplicadas à medida que os benefícios são acumulados.
Quando esse erro aparece?
O melhor benefício não pode ser descontado desde que a reforma previdenciária entrou em vigor, mas o segundo benefício, de menor valor, será fatiado para dar-lhe um desconto específico.
Mas, no caso cumulativo, o INSS errou ao aplicar essa regra de abatimento, justificando a demora na cobrança retroativa dos valores pagos a maior apenas agora.
Com isso, os critérios de cálculo utilizados pela agência levantaram dúvidas sobre o que os aposentados do INSS realmente merecem.
Sob as reformas, a renda de até um salário mínimo não pode ser descontada conforme acima, mas ficará dentro das seguintes faixas:
• 60% do valor acima de 1 ou 2 salários mínimos;
• 40% entre 2 e 3 salários mínimos;
• 20% entre 3 e 4 salários mínimos; e
• Mais de 4 10% do valor do salário mínimo.
A preocupação agora é que, de acordo com cálculos do INSS, o valor possa ficar abaixo desse desconto, o que teria impacto nas parcelas futuras e já pagas.
Como identificar erros?
Para identificar erros, basta verificar o extrato de pagamento do benefício por meio da plataforma Meu INSS disponível no site ou aplicativo móvel.
Se você verificar o valor que recebeu antes, precisará pesquisar no mesmo documento, também conhecido como “histórico de crédito ou HISCRE”.
Se for encontrado um erro, você pode solicitar uma revisão dos benefícios por meio do INSS. Todos os requisitos são avaliados internamente pelo Instituto. Em alguns casos, erros ou discrepâncias nos pagamentos podem ser sinalizados com uma simples pesquisa.
No entanto, em outros casos, é necessário ajuizar ações para buscar a restituição de descontos indevidos, podendo inclusive incluir indenização.
Regras do benefício por morte de 2022
Alguns dependentes só garantem benefícios por morte se não houver outros membros da família com prioridade mais alta.
O benefício por morte é um benefício concedido pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. O objetivo é repor os salários dos trabalhadores, garantindo assim a qualidade de vida de suas famílias.
Quem pode obter benefícios?
Primeiramente, é preciso entender que os dependentes do segurado falecido têm prioridade, chamados de categorias pela Previdência Social.
Os dependentes com alto grau de parentesco com o falecido estão na primeira categoria e não precisam comprovar dependência financeira.
Por favor, siga a sequência abaixo:
º Categoria 1 – Cônjuge ou Companheiro, Filhos e Educação Equivalente (menores de 21 anos, ou deficiência comprovada profissionalmente);
º Categoria 2 – Pais;
º Categoria 3- irmãos.
Importante: Os dependentes da última categoria só têm garantia de benefício por morte se não houver outros dependentes de prioridade mais alta.
O que os familiares precisam provar?
Para garantir o benefício por morte, os familiares devem demonstrar parentesco com o falecido e, em alguns casos, dependência financeira.
Cônjuge ou companheiro: devem comprovar que eram casados ou em união estável na data do falecimento do segurado;
Filhos: Comprovante de ser menor de 21 anos. No caso de deficiência ou incapacidade, esta idade não é exigida;
Pais: comprovação de dependência financeira;
Irmãos: Demonstrar dependência financeira e menores de 21 anos. A prova de idade não é exigida em caso de deficiência ou deficiência.
Reivindicações de pensão por morte:
Os dependentes que desejam receber benefícios devem demonstrar:
• Falecimento ou morte presumida do segurado – neste caso deverá ser apresentada certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida do falecido;
• Situação de segurado do falecido no momento de seu falecimento – os dependentes devem comprovar que o segurado recebia pensão, recebia pensão do INSS ou estava em carência;
• Situação de Dependente – Demonstrar dependência financeira do trabalhador falecido (se aplicável).
Cálculo do benefício por morte:
Existem dois métodos de cálculo: primeiro, o segurado recebe uma pensão antes de sua morte, caso em que é levado em consideração o valor que recebe como pensão.
Na segunda, o trabalhador não estava recebendo a aposentadoria, portanto o valor base para o cálculo da pensão será o montante a que ele teria direito, no caso de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).
Importante: A pensão por morte será dividida da mesma forma para todos os dependentes habilitados da mesma classe. Quando algum deles deixar de receber a pensão, o valor será recalculado para os beneficiários existentes.
Acompanhe o exemplo a seguir:
O trabalhador faleceu deixando a esposa e o filho de 18 anos, como beneficiários. Quando o filho completar 21 anos, o benefício passa a ser apenas da esposa.
Regra da pensão por morte, antes da reforma (até dia 12/11/2019)
- 100% do valor que o segurado falecido recebia de aposentadoria; ou
- 100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do falecimento
Regra da pensão por morte, depois da reforma (a partir de 13/11/2019)
Primeiramente é preciso saber, o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez (incapacidade permanente); dessa quantia, será recebido 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%.
Importante: Quando há um dependente com invalidez, mesmo que tenha idade superior a 21 anos, o valor da pensão por morte será de 100% da aposentadoria do falecido.
Duração do benefício para o cônjuge ou companheiro do segurado falecido
- 3 anos de pensão para quem tiver menos de 22 anos de idade;
- 6 anos de pensão para quem tiver entre 22 e 27 anos de idade;
- 10 anos de pensão para quem tiver entre 28 e 30 anos de idade;
- 15 anos de pensão para quem tiver entre 31 e 41 anos de idade;
- 20 anos de pensão para quem tiver entre 42 e 44 anos de idade;
- vitalícia para quem contar com 45 anos de idade ou mais.
Dica Extra da Gestaum Digital: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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