Passo a passo de como abrir um MEI
Seja por oportunidade ou necessidade, muitos brasileiros veem o modelo do microempreendedor individual (MEI) como uma forma de iniciar ou formalizar seus negócios – segundo o Sebrae, já são mais de 10,7 milhões de pessoas. Se você está pensando em se tornar um e deseja aprender como abrir o MEI, verifique o passo a passo abaixo.
O que é MEI e quem pode se tornar um microempreendedor individual?
MEI, ou microempreendedores individuais, é um modelo de negócio simplificado adequado para pessoas que desejam iniciar um negócio ou autônomos que desejam formalizar seu negócio.
Com a formalização, a pessoa passou a atuar como pessoa jurídica – com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – capaz de emitir notas fiscais e possuir quaisquer direitos trabalhistas, como licença-maternidade, auxílio doença e pensão.
Além disso, o MEI está inserido no Simples Nacional, o que reduz a carga tributária e simplifica o sistema de pagamento único.
Para contribuir e estar regularizado, o MEI deve pagar um valor fixo mensal de acordo com a atividade (chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS):
• R$ 53,25 para comércio ou indústria;
• R$ 57,25 para prestação de serviços;
• R$ 58,25 para comércio e serviços.
Esses valores são utilizados para o recolhimento da previdência social e de tributos específicos de cada atividade.
Quem pode ser MEI?
Para se qualificar para o MEI, você deve atender a algumas condições:
• Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
• Não ter mais de 1 funcionário contratado;
• Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa).
Por outro lado, não podem ser MEI:
• Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
• Estrangeiros sem visto permanente;
• Pensionistas e servidores públicos;
• Profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, jornalistas e economistas), pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.
Os trabalhadores da CLT podem abrir MEIs para atividades paralelas, mas se forem demitidos sem motivo, não poderão obter seguro-desemprego.
Como abrir um MEI: passo a passo
Se você atender às regras acima e quiser saber como abrir um MEI, todo o processo é gratuito e online:
• Pesquise a viabilidade do negócio;
• Cadastre-se no portal de serviços do governo;
• Abra seu MEI no portal do empreendedor;
• Verifique os procedimentos necessários para a emissão de notas fiscais.
Confira o passo a passo detalhado abaixo:
1- Pesquise a viabilidade do negócio
O primeiro passo para abrir um MEI é verificar a viabilidade do evento em sua cidade ou comunidade.
Por exemplo, na cidade de São Paulo, certas atividades são proibidas – como a produção de fogos de artifício e serviços de mototáxi – e, outras, não podem ser realizadas em determinadas áreas.
Portanto, verifique com a prefeitura (ou administração regional, se for o Distrito Federal) se a atividade que deseja realizar é permitida na cidade e comunidade onde será realizada.
2- Cadastre-se no portal de serviços do governo
Após verificar a viabilidade da campanha, o próximo passo é criar uma conta de acesso no portal de serviços do governo . Aqueles já registrados podem pular para a etapa 3.
Para criar uma conta, basta selecionar uma das opções disponíveis no portal – por exemplo, por meio do aplicativo Meu gov.br ou utilizar dados pessoais. Confira o passo a passo de cada opção.
3- Abra seu MEI no Portal do Empreendedor
Com a conta criada, o passo seguinte é abrir um MEI no Portal do Empreendedor. O processo é grátis, online e leva poucos minutos para ser finalizado.
Abrir MEI grátis
Para abrir o MEI, basta visitar o portal do empreendedor e clicar na opção “Formalizar-se”. gratuitamente. O site solicitará a conta que você criou na etapa anterior; em seguida, você precisará incluir suas informações comerciais, como eventos, locais, nomes comerciais, etc.
Você também pode entrar em contato com a Gestaum Digital para ajudá-lo a abrir sua empresa no simples nacional gratuitamente.
Efetuado o cadastro, cadastrar-se imediatamente no CNPJ, Comissão Comercial e INSS. A formalização pode ser comprovada por um único documento, o Certificado de Identidade de Microempreendedor Pessoal (CCMEI) – emitido no final do processo de candidatura, na secção de passos seguintes.
O CCMEI também tem o valor de ciência e cláusulas de responsabilidade, tem o efeito de isentar licenças e licenças de funcionamento, e autorizar o funcionamento imediato das atividades que a MEI venha a exercer.
Portanto, não há necessidade de assinar quaisquer documentos ou enviar documentos e cópias. Tudo é feito pela Internet.
Mas, tenha cuidado!
Embora a MEI não necessite obter licença ou alvará de funcionamento para iniciar as suas atividades, é obrigatório cumprir todos os requisitos legais para o desempenho das suas funções.
Portanto, os empresários estão sujeitos a fiscalizações relacionadas a questões trabalhistas, de saúde, meio ambiente, medição, segurança contra incêndio, uso do solo e questões ocupacionais.
Além disso, a Secretaria de Tributação Federal, a Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria da Fazenda do Município também podem fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias.
4- Verifique os procedimentos necessários para emitir nota fiscal.
Um problema que pode surgir após a abertura do MEI é a necessidade de emitir uma fatura. Basicamente, é obrigatório apenas quando microempreendedores individuais vendem produtos ou serviços para a empresa.
Portanto, não há necessidade de emissão de nota fiscal de produtos ou serviços vendidos a pessoas físicas.
No entanto, se você precisar emitir documentos, é importante verificar os procedimentos necessários com o departamento financeiro estadual ou municipal.
Abri um MEI, e agora?
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Quais são os benefícios do MEI?
1. Facilidade de abertura
Uma das principais vantagens do MEI é o cadastro simples e menos burocrático. O processo é totalmente online e gratuito no portal do empreendedor.
2. Baixos Custos
Outra vantagem é que a MEI paga mensalmente um valor fixo, denominado DAS.
3. Acesso a crédito facilitados
Para o MEI, é mais fácil obter crédito em alguns bancos com taxas de juros preferenciais. De modo geral, esses percentuais mais baixos são para incentivar o microempreendedor e facilitar o acesso ao crédito. Geralmente, bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal podem atender a essas necessidades públicas. O banco digital também oferece algumas vantagens, como a emissão gratuita de recibos bancários. Além disso, você pode contar com soluções de contas digitais sem custos de manutenção e burocracia para facilitar a gestão da sua empresa.
4. Declaração de renda simplificada
A gestão do MEI é mais simples e você mesmo pode cuidar disso. Com uma organização e registros mensais de registros de entrada e saída, você achará fácil fazer declarações e deve ser feito uma vez por ano.
5. Direitos previdenciários
Também é importante enfatizar os direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte (família). Para obter esses direitos, a contribuição do MEI é de apenas 5% do salário mínimo.
Obrigações do MEI
As obrigações da MEI não são muitas, mas precisam ser levadas a sério. Conheça algumas das obrigações mensais (e recomendações) que você deve cumprir, se quiser manter seu cadastro válido e proporcionar todos os benefícios do modelo.
1. Pagamento da DAS
A MEI deve recolher mensalmente os tributos obrigatórios, e esses tributos estão incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A mensalidade cobrada foi reduzida e equivale a R$55,00 (INSS) somados com R$1,00 (ICMS industrial / comercial) ou R$5,00 (ISS prestador de serviço).
Uma das obrigações do MEI é visitar a página Carnê MEI – DAS no portal do empreendedor e baixar o guia de pagamento.
2. Emissão de nota fiscal
Uma das maiores dúvidas do microempresário individual é a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais. Utilizando o número do CNPJ previsto no regulamento do MEI, é possível emitir faturas para pessoas físicas e jurídicas.
Porém, quando o serviço é prestado diretamente ao consumidor final, ou seja, pessoa física, não há cobrança de fatura. Se o serviço for prestado a pessoas jurídicas, a fatura é obrigatória para empresas de qualquer porte.
3. Relatório mensal das receitas
A receita gerada pelo MEI deve ser registrada em relatórios de fluxo de caixa e receitas mensais suficientes. Esse processo não é obrigatório, mas amplia o controle de entrada e saída de empresas e auxilia na elaboração da conta anual do Simples Nacional para evitar negligência e perda de informações.
Portanto, no final de cada mês, recomenda-se que a MEI preencha o documento com a renda total do mês anterior, anexando as notas fiscais de compra de produtos e contratação de serviços, bem como as notas fiscais emitidas.
4. Entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Outra obrigação do MEI é o fornecimento da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) . Esse documento indica o valor recebido por microempresários no último ano do exercício social. Então, se você organizar mensalmente, tudo ficará mais fácil.
Se entregue em prazo adequado, ou seja, entre janeiro e o último dia de maio (31/05) de cada ano, o DASN-SIMEI é gratuito. Sem ele, você não poderá emitir DAS mensalmente, o que pode fazer com que o MEI seja cancelado. Portanto, preste atenção à data.
Outro ponto importante a se destacar é o limite de faturamento anual do MEI. Se o valor ultrapassar R $ 81 mil, você deve deslocar do MEI e se tornar uma microempresa ou empresa de pequeno porte.
5. Prestação das informações do funcionário contratado
A MEI pode contratar no máximo um funcionário. Nesse caso, é necessário preencher o documento de Informação à Previdência Social (GFIP) e a Guia do FGTS.
Depois disso, o MEI deve encaminhar os documentos dentro do Sistema de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal até o dia 7 de cada mês. Na contratação de funcionários, uma das obrigações do MEI é pagar um depósito mensal do FGTS (8% do salário) e 3% do salário da previdência social do funcionário. Além disso, a MEI deve cumprir outras obrigações trabalhistas estipuladas na CLT, como assinatura de autorização de trabalho; pagamento de 13º salário, vale transporte, férias; envio de avisos (em caso de desligamento), etc.
Para lhe dar mais tranquilidade e lidar melhor com as questões relacionadas ao recrutamento de funcionários, recomendamos que você procure a ajuda de profissionais da aérea da contabilidade. Como a GESTAUM. Que vai tornar sua vida mais fácil!
Quais as vantagens de ter um MEI com a contabilidade em dia?
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