Balcão Único
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia lançou no último dia (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, por meio de telefones celulares ou computadores, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. Inicialmente, o projeto é apenas para abertura de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada e sociedade limitada, apenas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que são as cidades avaliadas pelo Banco Mundial no relatório Doing Business.
De acordo com o ministério, por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.
Adesão
Tudo poderá ser feito no mesmo ambiente online: recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do CNPJ e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda os empregados que serão contratados poderão ser cadastrados no e-Social.
Em nota, o Ministério explicou que, segundo relatório do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns, em órgãos distintos – o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita. Esses dados colocaram o Brasil na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.
Transformação Digital
“A transformação digital em um Balcão Único no modelo de one stop shop fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios”, disse o Ministério da Economia.
Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, o governo federal quer expandir o sistema para todo o Brasil e assim desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil.
O projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Fonte: https://www.gov.br
