A gestão tributária é um desafio constante para os empreendedores, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEI) que fazem parte do Simples Nacional. Diante da importância desse regime tributário, a Gestaum Digital traz informações essenciais sobre como recuperar o registro MEI após a exclusão do Simples Nacional, uma questão crucial para milhares de pequenos empresários.
O Manual do Governo Federal e Sebrae:
O Governo Federal, em parceria com o Sebrae, elaborou um manual detalhado para auxiliar os empreendedores excluídos do Simples Nacional devido à perda do prazo de regularização. Este guia fornece um passo a passo preciso para orientar os empresários nesse processo, destacando a importância de agir até 31 de janeiro.
Procedimentos para Recuperação do Registro MEI:
1. Verificação no Portal do Programa: Recomenda-se que os microempreendedores verifiquem no portal do Simples Nacional se houve desenquadramento e, caso positivo, informem-se sobre as formas de pagamento e parcelamento da dívida existente.
2. Quitação ou Parcelamento da Dívida: Os desenquadrados devem quitar suas dívidas ou optar pelo parcelamento. Após o pagamento da primeira parcela, a solicitação para a reativação do cadastro MEI pode ser feita no portal do Simples Nacional.
Benefícios do Simples Nacional:
O Simples Nacional oferece uma série de benefícios, incluindo a unificação de tributos do ISS, ICMS e INSS em uma única guia de pagamento mensal (DAS-MEI). Essa simplificação contribui para a otimização da gestão e redução da carga tributária, além de isenção de alguns impostos federais.
Desburocratização e Estímulo ao Empreendedorismo:
O sistema do Simples Nacional, dividido entre o SIMEI do MEI e o Simples Nacional geral, promove a desburocratização, estimulando empresários em suas jornadas empreendedoras e tornando o mercado mais dinâmico e acessível.
Contestação da Exclusão do Simples Nacional:
O MEI que deseja contestar a exclusão do Simples Nacional pode seguir um processo específico:
- Acesse o Portal e-CAC;
- Navegue em “Legislação e Processo” > “Processos Digitais” > “Solicitar Serviço via Processo Digital”;
- Selecione a área “Simples Nacional e MEI” e o serviço “Contestar a Exclusão de Ofício do Simples Nacional”;
- Após a abertura do processo, junte o Requerimento e outros documentos necessários.
Retorno ao Simples Nacional em 2024:
A Receita Federal esclarece que não há impedimento legal para que o contribuinte solicite nova opção em janeiro de 2024, quando serão realizadas novas verificações de pendências. No entanto, é crucial observar as condições específicas, especialmente em casos de impugnação do Termo de Exclusão.
A Gestaum Digital reconhece a importância da regularização no Simples Nacional para os microempreendedores. Este guia fornece informações valiosas sobre como recuperar o registro MEI, destacando a necessidade de ação dentro do prazo estabelecido. A empresa reafirma seu compromisso em oferecer suporte digital inteligente, alinhado às demandas e desafios dos empreendedores brasileiros. Recupere seu registro MEI e siga prosperando no cenário empresarial com a Gestaum Digital!
