A partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor a obrigatoriedade da emissão do recibo digital saúde por profissionais da área da saúde que atuam como Pessoa Física. Essa iniciativa, implementada pela Receita Federal por meio do Receita Saúde, busca modernizar e tornar mais segura a prestação de serviços, tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
Quem Deve Emitir o Recibo Digital Saúde?
A obrigatoriedade do Receita Saúde abrange os seguintes profissionais da saúde:
- Cirurgiões-dentistas
- Médicos
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas ocupacionais
Esses profissionais deverão utilizar o sistema para registrar os serviços prestados e emitir recibos de maneira digital, eliminando a necessidade de recibos em papel.
Como Emitir o Recibo Digital Saúde no Receita Saúde?
O processo de emissão é simples e pode ser realizado em poucos minutos pelo aplicativo Receita Saúde. Siga o passo a passo:
- Baixe o aplicativo Receita Saúde no seu celular ou tablet.
- Insira as informações do serviço prestado, como o tipo de serviço e o valor cobrado.
- O aplicativo gera automaticamente o recibo digital saúde.
- O recibo pode ser enviado ao paciente por e-mail ou SMS.
- Além disso, o recibo fica armazenado no sistema da Receita Federal para fácil consulta.
Importante: o recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço, garantindo a precisão das informações.
Benefícios do Receita Saúde
A adesão ao recibo digital saúde pelo Receita Saúde oferece inúmeras vantagens:
- Facilidade no Imposto de Renda: Os recibos digitais são automaticamente incluídos na declaração pré-preenchida do contribuinte, facilitando deduções e evitando inconsistências.
- Menos malha fina: A padronização das informações reduz erros comuns em declarações feitas com recibos em papel.
- Segurança e confiabilidade: Os recibos digitais são armazenados com segurança, protegendo contra perdas e fraudes fiscais.
- Praticidade para o paciente: Recibos podem ser acessados facilmente pelo aplicativo, enviados por e-mail ou impressos quando necessário.
Informações Importantes sobre o Receita Saúde
De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, os dados de prestação de serviços registrados no aplicativo serão automaticamente carregados na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) pré-preenchida. Essa integração promete reduzir drasticamente os casos de inconsistências nas declarações.
Barreirinhas destacou que mais de 25% das pessoas que caem na malha fina enfrentam problemas devido a erros em recibos de papel. A obrigatoriedade do recibo digital saúde elimina esse problema ao garantir a emissão de recibos mais precisos e confiáveis.
Além disso, o aplicativo permite o preenchimento retroativo de recibos para serviços prestados em 2024, facilitando a organização fiscal do profissional e do paciente.
Desde o lançamento do aplicativo em abril de 2024, mais de 380 mil recibos digitais já foram emitidos. A plataforma também permite que qualquer cidadão confira os recibos emitidos em seu nome diretamente no aplicativo.
Embora o recibo seja digital, ele pode ser exportado em formato PDF, caso o paciente prefira ou precise da versão impressa.
Exclusões e Observações
O uso do Receita Saúde não se aplica a prestadores de serviços de saúde que atuam como Pessoa Jurídica. Essas empresas já informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Adapte-se à Nova Realidade com o Receita Saúde
Com o Receita Saúde, profissionais da saúde têm uma ferramenta prática e eficiente para emitir o recibo digital saúde. Além de atender à legislação, o sistema oferece mais segurança e organização fiscal para pacientes e profissionais.
Se você ainda não começou a usar o Receita Saúde, prepare-se agora e aproveite os benefícios dessa modernização. Na Gestaum Digital, estamos prontos para ajudar você a otimizar sua gestão fiscal e a se adaptar a essa nova exigência!
