Corretoras enviarão informações sobre as novas regras para declaração de criptomoedas no Imposto de Renda para declarações pré-preenchidas de criptoativos, informa a Receita Federal.
Nesta segunda-feira, 27, a Receita Federal divulgou uma novidade em relação às novas regras para declaração de criptomoedas no Imposto de Renda 2023. Durante coletiva de imprensa, foi informado que as informações provenientes de uma norma específica do setor serão utilizadas em outros cruzamentos de dados para a criação da declaração pré-preenchida, pela primeira vez.
A IN 1888 estabeleceu que as corretoras de criptomoedas no Brasil devem fornecer à Receita Federal todas as transações realizadas p威而鋼 elos seus usuários. No caso de exchanges internacionais com clientes brasileiros, a norma também exige a comunicação das transações, mas apenas quando ultrapassam um determinado valor.
A contadora especializada em criptomoedas, Ana Paula Rabello, autora do blog Declarando Bitcoin, destacou a relevância da decisão da Receita Federal ao afirmar que “não há nada tão relevante desde a implementação da IN 1888/2019 como a utilização desses dados pela Receita em seus cruzamentos de informações”.
De acordo com Rabello, a declaração da Receita Federal pode gerar dois grandes problemas. O primeiro deles é que a divulgação pode causar pânico entre investidores brasileiros que não declararam suas criptomoedas ao regulador em meses anteriores e, consequentemente, serem surpreendidos com multas e outras punições.
Além disso, a contadora destaca a importância de saber qual será o saldo transportado na declaração. Pela primeira vez, os usuários precisarão buscar as informações da IN 1888/2019 diretamente nas corretoras. Ela enfatiza que a Receita Federal está buscando entender e cruzar dados relacionados aos criptoativos com as novas regras para declaração de criptomoedas no Imposto de Renda, evidenciando a evolução do órgão na compreensão das classificações e nas questões que antes eram tratadas de maneira mais abstrata.
A Receita Federal anunciou novas regras para declaração de criptomoedas no Imposto de Renda de 2023, incluindo novidades para investidores em criptomoedas e no mercado financeiro em geral. Agora, investidores em bolsa de valores e mercadorias só são obrigados a declarar se venderam ações acima de R$ 40 mil ou obtiveram lucro com a venda de qualquer ação em 2022.
Além disso, a declaração pré-preenchida terá informações sobre imóveis comprados e registrados em cartório, doações feitas, atualização dos saldos das contas bancárias e investimentos, rendimentos da restituição e prioridade para quem optar por receber a restituição via Pix.
No caso das criptomoedas, a Receita Federal utilizará informações enviadas pelas corretoras para incluir os criptoativos na declaração pré-preenchida, gerando maior transparência e facilitando a vida dos contribuintes.
É importante lembrar que a multa mínima para quem é obrigado a declarar e não envia o documento no prazo determinado é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido no ano. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2023 é de 15 de março a 31 de maio de 2023, com o programa disponibilizado a partir de 15 de março.
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