A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu as condições especiais para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União. Empresários que possuem pendências tributárias agora podem aproveitar descontos que chegam a 70%, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses. negociação de dívidas PGFN para empresários.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal de micro, pequenas e médias empresas, contribuindo para a manutenção da atividade econômica e para a retomada do crescimento pós-pandemia.
Quais são as modalidades de negociação? negociação de dívidas PGFN para empresários
Estão disponíveis quatro modalidades de transação tributária, com condições diferenciadas de acordo com o perfil da dívida e a capacidade de pagamento da empresa:
- Transação de Pequeno Valor: para débitos de até 60 salários-mínimos
- Transação para Credito Irrecuperável ou de Difícil Recuperação: com descontos maiores
- Transação Garantida: para débitos já parcelados ou com garantia
- Transação com Base na Capacidade de Pagamento: personalizada de acordo com a situação econômica da empresa
Quem pode aderir?
Podem participar empresários com débitos inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2023. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br), até 30 de setembro de 2025.
Como a Gestaum Digital pode ajudar?
A equipe da Gestaum Digital está pronta para auxiliar empresários na análise da dívida, escolha da melhor modalidade de transação e no acompanhamento de todo o processo junto à PGFN. Evite erros que podem te excluir do programa ou gerar encargos desnecessários.
Com suporte contábil 100% online, cuidamos da parte burocrática para que você foque no que importa: fazer seu negócio crescer.
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