Na última sexta-feira (12), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um estudo importante sobre o impacto do Simples Nacional no consumo das famílias brasileiras. Esta análise abrangente destacou que, surpreendentemente, os 10% mais ricos da população se beneficiam mais dos benefícios tributários do Simples Nacional do que os 40% mais pobres. A avaliação envolveu um conjunto de 36 bens e serviços, revelando insights cruciais para empresários e gestores que buscam entender melhor como as políticas tributárias afetam o mercado e suas estratégias de negócio.
Igualdade Tributária e o Simples Nacional
A igualdade do gasto tributário é uma questão fundamental na formulação de políticas públicas voltadas para a tributação. Ademais, o estudo da CGU mostrou que a apropriação do gasto tributário depende significativamente do padrão de consumo das famílias. Se os bens e serviços forem consumidos majoritariamente pela população mais rica, o gasto será regressivo. Por outro lado, se forem consumidos em maior parte pela população mais pobre, o gasto será progressivo. Desta forma, entender essa dinâmica é crucial para ajustar políticas fiscais que promovam uma distribuição mais equitativa dos benefícios tributários.
Benefícios Regressivos e Progressivos
De acordo com a análise da CGU, o gasto tributário do Simples Nacional apresenta características regressivas. Especificamente, as famílias mais ricas receberam um benefício avaliado em R$ 2.074,71, enquanto as mais pobres obtiveram apenas R$ 443,27. Dos 36 setores analisados, em 29 deles, os 10% mais ricos se apropriaram de uma maior parte do gasto tributário. Portanto, isso indica que há um desequilíbrio na forma como os benefícios tributários são distribuídos entre diferentes segmentos da população.
Oportunidades de Melhoria no Simples Nacional
Entretanto, o relatório da CGU também apresentou alternativas para tornar o Simples Nacional mais progressivo e equitativo, ao mesmo tempo em que aumenta a arrecadação federal. Entre as sugestões, destacam-se:
- Aumento Escalonado da Alíquota para Setores Voltados para a Camada Mais Rica: Esta medida pode ajudar a redistribuir os benefícios tributários de maneira mais justa, garantindo que a população mais rica contribua proporcionalmente mais.
- Diminuição do Limite de Faturamento do Simples para R$ 2 Milhões: Reduzir o limite de faturamento pode direcionar melhor os benefícios para pequenos empresários e empreendedores, alinhando o programa às suas necessidades reais.
- Preservação ou Intensificação dos Benefícios para Setores Direcionados à População Mais Pobre: Manter ou aumentar os benefícios para setores que atendem predominantemente à população mais pobre pode promover maior igualdade tributária.
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