A Receita Federal do Brasil implementou novas diretrizes que tornam o acompanhamento das movimentações financeiras ainda mais rigoroso. Com a atualização da Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025, o envio de informações por meio da e-Financeira passa a abranger um número maior de instituições e operações. Como resultado, tanto pessoas físicas quanto empresas devem redobrar a atenção ao registrar seus fluxos financeiros.
Além disso, o aumento da fiscalização busca fortalecer o combate à evasão fiscal, garantindo mais precisão no cruzamento de dados entre movimentações bancárias e declarações de renda.
O que é a e-Financeira e por que ela é tão importante?
A e-Financeira é um sistema criado justamente para consolidar informações financeiras enviadas por bancos, fintechs e demais instituições. Inicialmente, o foco estava principalmente nos bancos tradicionais. Entretanto, com as novas regras, o escopo se amplia significativamente para abarcar também instituições de pagamento e plataformas digitais.
Dessa forma, a Receita Federal passa a ter uma visão mais completa das operações financeiras no país, o que facilita a identificação de inconsistências entre o que é movimentado e o que é declarado.
Quais operações precisam ser informadas agora?
Com as mudanças, devem ser informadas à Receita todas as movimentações mensais superiores a:
- R$ 2.000,00 para pessoas físicas
- R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas
Esses valores incluem PIX, TED, DOC, depósitos, recebimentos por cartão e transações originadas em vendas online.
Ou seja, qualquer movimentação acima dos limites será reportada automaticamente. Consequentemente, contribuintes que não mantêm controle adequado podem ser surpreendidos com questionamentos fiscais.
Como a Receita cruza essas informações?
A Receita Federal compara o volume movimentado com os valores declarados no Imposto de Renda. Assim, quando há diferenças relevantes, surge um alerta. Por exemplo, se uma pessoa movimenta muito mais do que declara, o Fisco pode entender que existe omissão de renda.
Portanto, manter documentos e comprovantes organizados é essencial para justificar eventuais divergências.
Limites legais e exceções importantes
A legislação brasileira prevê que depósitos unitários de até R$ 12.000,00 — desde que o total anual não ultrapasse R$ 80.000,00 — não caracterizam omissão automaticamente.
No entanto, isso não elimina a necessidade de registro e comprovação, principalmente quando esses valores aparecem com frequência ou não possuem origem clara.
Por outro lado, movimentações maiores ou repetidas exigem justificativas mais robustas.
Impactos práticos para pessoas físicas, jurídicas e autônomos
- Pessoas físicas
Com as mudanças, qualquer movimentação acima do limite pode ser monitorada. Assim, transferências frequentes ou altas via PIX, principalmente sem comprovação, podem gerar questionamentos.
- Empresas
Empresas que utilizam meios digitais de pagamento precisam estar ainda mais alinhadas com sua escrituração contábil. Além disso, inconsistências entre faturamento e entradas bancárias podem gerar autuações.
- Autônomos e profissionais liberais
Para quem recebe por PIX ou plataformas digitais, declarar corretamente os rendimentos torna-se ainda mais crucial. Consequentemente, o controle financeiro deve ser constante.
Riscos de inconsistências e possíveis penalidades
Quando a Receita identifica irregularidades, o contribuinte pode enfrentar:
- Inserção na malha fina
- Cobrança de imposto sobre valores não comprovados
- Multas que podem chegar a 150% do imposto devido
- Possíveis investigações em casos de suspeita de fraude
Portanto, manter organização e transparência nas finanças é indispensável para evitar dores de cabeça.
Como manter a conformidade fiscal?
Para se manter dentro das regras, recomenda-se:
- Registrar cuidadosamente entradas e saídas
- Guardar comprovantes de transferências e depósitos
- Verificar se o que é movimentado condiz com o que é declarado
- Contar com acompanhamento profissional
Além disso, ter o apoio de uma contabilidade especializada ajuda a interpretar corretamente as regras e evitar riscos desnecessários.
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