O que é CNAE?
A classificação nacional de atividade econômica é usada para determinar quais atividades uma empresa desenvolve. A CNAE é obrigatória para todas as pessoas jurídicas (incluindo autônomos e entidades sem fins lucrativos) e é fundamental para a obtenção do CNPJ. Além de ajudar a melhorar a administração tributária do país, essa classificação garante que sua empresa pague apenas os impostos relacionados ao seu negócio.
Quer saber o que é CNAE?
CNAE é a sigla que significa Classificação das Atividades Econômicas Nacionais. É composto por um código de 7 dígitos que identifica as atividades econômicas desenvolvidas pela empresa.
Uma empresa pode ter vários CNAEs, ou seja, podem ser definidas atividades primárias e outras atividades secundárias, desde que relevantes.
A CNAE é uma definição nacional que visa classificar as empresas públicas e privadas, incluindo profissionais liberais e organizações sem fins lucrativos.
Fundamental para a obtenção do CNPJ, o objetivo da Classificação Nacional da Atividade Econômica é aprimorar a gestão tributária e controlar de forma mais adequada possíveis fraudes.
Para o empresário, a escolha da CNAE certa garante a definição correta dos tributos a serem pagos, a classificação tributária correta, a possibilidade de sindicatos e isenção da folha de pagamento.
Porém, a escolha de outro código CNAE para redução de impostos acarretará sérios transtornos para a empresa.
A lista de códigos CNAE é bastante extensa, seu código é composto por 7 números, que são as junções de seção, seção, grupo, principal e subcategoria.
Eles são divididos na seguinte ordem:
- seções: total de 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
- divisões: total de 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
- grupos: total de 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
- classes: total de 672 e correspondem ao quarto número do CNAE e ao dígito verificador;
- subclasses: total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
Exemplo:
- 7020-4/00 — CNAE para empresa de consultoria administrativa;
- 6911-7/01 — CNAE para empresa de consultoria jurídica;
- 5611-2/02 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
- 5611-2/05 — CNAE para bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
Você pode associar vários CNAEs ao seu CNPJ, mas apenas um é o principal, onde você postará a maior parte dos resultados. Outros serão secundários e, se você fornecer serviços diferentes ocasionalmente, eles apoiarão suas atividades.
Cada CNAE pertence a um anexo e cada anexo possui um imposto diferente. Você pode ter várias CNAEs, então você pode ter diferentes taxas de imposto para cada CNAE que você usa.
Ao emitir uma nota fiscal, você deve selecionar a CNAE correspondente e os itens de serviço com base nas atividades que sua empresa realiza no serviço ou na venda.
Além disso, as empresas que exercem atividades comerciais e certos serviços específicos possuem um registro nacional, e esse número representa o registro oficial de sua empresa no registro do ICMS.
Como surgiu a classificação das atividades econômicas nacionais (CNAE)?
Nas Resoluções IBGE / CONCLA de 4 de setembro de 2006 (nº 01) e de 6 de dezembro de 2006 (nº 02), a CNAE era resultado de um trabalho conjunto nas áreas de fiscalização federal, estadual e municipal.
Sob orientação técnica do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a coordenação da CNAE está a cargo da Agência Nacional de Impostos.
O objetivo do governo ao criar essa classificação é reduzir a fraude fiscal, melhorando assim a gestão tributária.
Além disso, a CNAE também auxilia os órgãos públicos a adotar soluções mais oportunas para aprimorar a legislação tributária.
Para que serve o CNAE da empresa?
Mas para entender o que é CNAE, você também precisa entender a finalidade de se obter esse código, ou seja, sua finalidade e por que é tão importante escolher o código certo na hora de abrir um negócio.
Uma das metas da CNAE é aprimorar a fiscalização governamental por meio da padronização das normas das atividades econômicas desenvolvidas no país.
Para as empresas, essa classificação visa estabelecer a estrutura tributária certa, especialmente para as empresas que optam pelo Simples Nacional.
A escolha da CNAE certa para o seu negócio pode garantir o recebimento do imposto devido, ou seja, eliminar despesas tributárias desnecessárias e garantir a legalização da sua empresa.
Como você pode ver, muitos são os fatores que tornam a escolha da CNAE complicada e importante para o seu negócio. Pensando neste e em outros procedimentos administrativos, financeiros e contábeis, nasceu a Contabilizei Experts, um serviço exclusivo de consultorias especializadas para auxiliar autônomos, autônomos e pequenos empresários a escolherem o CNAE certo para seus negócios e a conduzirem a gestão burocrática sem perder tempo ou dinheiro.
Hoje em dia o CNAE pode ser combinado ao simples nacional, para entender mais sobre o simples nacional visite nosso blog: Simples Nacional 2021 – Tabelas e O que é? – Gestaum Digital Gestão
Como faço para saber se a CNAE se enquadra no Simples Nacional?
Um dos passos para a abertura do Simples Nacional é a definição da CNAE. Isso é essencial porque este código definirá os impostos que sua empresa deve pagar. Portanto, para entender se a CNAE se enquadra no Simples Nacional, é necessário primeiro determinar o enquadramento do empreendimento.
Feito isso, basta visitar o site do IRS e analisar a resolução do Comitê de Gestão do Simples Nacional (CGSN). Mas antes de consultar o CNAE do Simples Nacional, você precisa definir a classificação de atividade econômica nacional da sua empresa, certo? Então, agora veja como encontrar o CNAE certo para o seu negócio.
Como encontrar o CNAE ideal para sua empresa?
Agora que você sabe o que é a CNAE, sua finalidade e até o que é o Simples Nacional, fica mais fácil entender o processo de definição da classificação nacional de atividade econômica do seu negócio.
Mas antes de discutirmos o passo a passo da definição da CNAE, é interessante que você saiba que a ajuda de um contador é fundamental nesta etapa. Isso porque esses profissionais possuem um conhecimento mais amplo do sistema tributário brasileiro, o que ajuda a formular corretamente a estrutura para o pagamento correto dos tributos. O que é melhor do que os serviços de escritório contábil é que você tem profissionais dedicados a dar suporte aos autônomos, autônomos e pequenos negócios, como a definição da CNAE e de todos os burocratas do faturamento à consolidação de documentos, administração e contabilidade. Práticas institucionais e financeiras? Por isso nasceu a Gestaum Digital, para ajudar na abertura da sua empresa minimizando seus impostos, economizando tempo e dinheiro.
Desde o momento da abertura do seu negócio, este profissional vem orientando mais as ações contábeis estratégicas e auxiliando no cumprimento do passivo tributário mensal. Além disso, todas as empresas devem ter um contador (exceto MEI) associado ao seu CNPJ. Ou seja, por que não contar com todo esse apoio desde o início de sua jornada? Para aqueles que ainda estão dando o primeiro passo, aqui fica um lembrete especial.
O que é CNAE simples?
Muitos empreendedores se depararão com o termo “simples CNAE” ao procurarem o que é CNAE. No entanto, este é o mesmo código que explicamos até agora.
No caso, o termo pode ser utilizado para definir quais códigos podem ser enquadrados diretamente no regime tributário Simples Nacional.
Veja alguns exemplos de CNAE Simples:
- 6911-7/01: serviços advocatícios;
- 7111-1/00: serviços de arquitetura;
- 7112-0/00: Serviços de engenharia;
- 7319-0/04: Consultoria em publicidade;
- 6204-0/00: Consultoria em tecnologia da informação;
- 7319-0/03: Marketing direto;
- 6201-5/02: Web design;
- 7420-0/04: Filmagem de festas e eventos.
O que acontece caso seja escolhida uma CNAE divergente?
Está mais claro o que é CNAE e a importância desse código? Nós esperamos que sim! Porém, é interessante que você não escolha uma CNAE diferente da atividade da sua empresa, também é muito claro. Sim, muitas pessoas estão considerando essa possibilidade, principalmente porque a classificação das atividades econômicas nacionais está totalmente relacionada ao valor e ao valor dos tributos que as empresas devem pagar. No entanto, além do risco de pagar impostos inadequados (incluindo mais impostos), sua empresa provavelmente será considerada anormal pela agência de fiscalização, incluindo o pagamento de multas. Os CNAEs que não são adequados para o seu negócio podem afetar a não emissão de licenças comerciais, a perda de incentivos fiscais e taxas sindicais indevidas. Como mudar o CNAE da empresa? Caso a seleção da CNAE não seja suficiente, ou a empresa mude o foco no curso de suas operações, é necessário alterar a classificação das atividades econômicas nacionais.
O mesmo é verdadeiro quando as empresas precisam adicionar atividades econômicas secundárias às atividades econômicas primárias. O primeiro passo para mudar a CNAE da empresa é pedir ajuda a um contador. Isso porque a alteração ou adição de novas classificações de atividade econômica nacional aumentará a carga tributária. Dependendo do novo código, também pode resultar na perda de incentivos fiscais. Assim, os profissionais da contabilidade fornecerão todas as orientações quanto à nova conjuntura a que a empresa vai se adaptar, como essa mudança trará benefícios para a empresa e as negociações necessárias com instituições públicas. Com a ajuda e orientação de um contador, as próximas etapas são:
- Confirme se novas atividades econômicas são permitidas nos locais onde a empresa já atua;
- alterar os objetivos da empresa nos estatutos da empresa;
- Cadastramento de nova CNAE na Comissão de Comércio e no órgão fiscalizador do evento;
- solicitar as autorizações de funcionamento aos órgãos competentes, por exemplo, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, caso necessário;
- solicitar a alteração do cadastro da empresa na Secretaria Estadual da Fazendo, no CNPJ e junto à Prefeitura, a fim de manter o alvará de funcionamento em dia.
Como não errar na definição da CNAE da sua empresa?
Ainda que não seja preciso de contador para abrir empresa, todas as empresas são obrigadas a ter um profissional de contabilidade vinculado ao seu CNPJ, exceto o MEI.
A Gestaum Digital pode fazer o acompanhamento do seu cadastro para garantir que você não tenha problemas. Como são muitas as opções para garantir que não vai haver erro o ideal é contratar uma contabilidade e gestão digital como a Gestaum.
Assim, já considerando a necessidade da presença do contador durante toda a vida da sua empresa, seu suporte logo nas primeiras tomadas de decisão pode ser um importante diferencial, inclusive garantindo o pagamento dos impostos certos e o cumprimento de suas obrigações fiscais. Veja abaixo tudo que podemos te ajuda: Tabela de Serviços – Gestaum Digital – Contabilidade Online e Gestão BH.
Por isso, na hora de abrir empresa e definir o CNAE do seu negócio, é bem importante ter as orientações desse profissional.
Além disso, o contador vai lhe auxiliar a:
- escolher a natureza jurídica;
- definir o porte da empresa;
- escolher o regime tributário e verificar as alíquotas de impostos;
- fazer a escrituração contábil e tributária;
- garantir a entrega das obrigações acessórias;
- emitir certidões negativas de débitos;
- prestar assessoria trabalhista;
- prestar assessoria no planejamento tributário;
- prestar assessoria na gestão financeira.
Como ter tudo isso sem sair de casa ou da sua empresa?
Sabia que é possível ter todo esse suporte sem precisar sair da sua casa ou da sua empresa?
Os serviços prestados por uma contabilidade on-line ajuda pessoas jurídicas de forma remota, via internet.
Por meio de plataformas criadas especialmente para essa finalidade, basta você enviar todas as informações para o seu escritório de contabilidade on-line que seu contador dará prosseguimento a todos os trâmites.
Entre os benefícios desse tipo de serviço estão:
- redução de custos;
- agilidade nos processos;
- facilidade no acesso a informações contábeis da empresa;
- organização;
- comunicação mais eficiente;
- segurança no armazenamento dos documentos.
Inclusive, quem já tem o suporte de um profissional contábil pode trocar de contador a qualquer momento.
O que é? Recapitulando!
Muitas informações até agora? Para facilitar ainda mais a compreensão, vamos trazer um resumo das principais informações que você precisa ter sobre o que é CNAE.
- CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
- Para o governo, o objetivo da CNAE é melhorar a gestão tributária e controlar possíveis ações fraudulentas relacionadas ao pagamento de impostos.
- Para as empresas, a CNAE garante o pagamento correto de impostos, o enquadramento tributário e sindical certo e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.
- Todas as pessoas jurídicas, PJ, devem ter sua CNAE definida, sendo esse código essencial para obtenção do CNPJ
- A definição da CNAE é obrigatória, inclusive, para profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos.
- A Classificação Nacional de Atividades Econômicas permite que a empresa seja enquadrada no Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
- A escolha de uma CNAE divergente da atividade exercida pode fazer com que a empresa seja considerada irregular, perca incentivos fiscais, não obtenha licença de funcionamento e ainda é passível do pagamento de multas.
- O apoio e orientação de um contador é bastante importante para que a CNAE de uma empresa seja definida corretamente.
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