A nova lei sancionada em 2025 trouxe mudanças importantes para quem declara imóveis no imposto de renda. Com o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), agora é possível atualizar o valor de imóveis e veículos para o valor real de mercado. Essa mudança, além de trazer mais transparência, também pode gerar economia tributária para muitos contribuintes. A seguir, você entende como funciona, quem pode se beneficiar e quando vale a pena aderir.
Por que havia tanta defasagem no valor declarado?
Antes dessa mudança, não existia uma forma legal de atualizar o valor de imóveis e veículos no imposto de renda. Assim, mesmo que o bem tivesse valorizado muito ao longo dos anos, ele continuava declarado pelo valor histórico de compra.
Além disso, essa defasagem trazia diversos problemas. Entre eles:
- A declaração não refletia o patrimônio real do contribuinte.
- Dificuldades em comprovar renda ou patrimônio em processos como financiamentos, empréstimos ou planejamentos sucessórios.
Desse modo, a nova lei surge justamente para corrigir essa distorção e aproximar o valor declarado da realidade de mercado.
O que exatamente a Lei 15.265/2025 permite?
Com a nova legislação, algumas mudanças significativas passaram a valer. Agora:
- É possível atualizar o valor de imóveis e veículos no imposto de renda, considerando o preço de mercado atual.
- Também se tornou possível regularizar bens lícitos não declarados, desde que sigam as regras do REARP.
Portanto, além de corrigir valores defasados, o contribuinte ganha a oportunidade de organizar melhor sua vida patrimonial.
Quanto custa atualizar
Para atualizar o valor de um imóvel no imposto de renda, a lei estabelece uma tributação reduzida apenas sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado. Veja:
- Pessoa física: paga 4% sobre a diferença.
- Pessoa jurídica: paga 4,8% de IRPJ + 3,2% de CSLL.
Além disso, essa alíquota substitui o imposto sobre ganho de capital, que normalmente varia entre 15% e 22,5%.
Ou seja: pagar 4% agora pode evitar pagar até 22,5% no futuro. Portanto, em casos de valorização alta, a economia é significativa.
Para quem essa atualização é mais vantajosa?
Embora a novidade seja positiva, ela não é obrigatória. Assim, vale analisar caso a caso. Em geral, a atualização no imposto de renda tende a ser mais vantajosa quando:
- O imóvel foi comprado há muitos anos e valorizou bastante.
- O contribuinte pretende vender o imóvel nos próximos anos.
- Há intenção de usar o imóvel em financiamentos, negócios ou planejamentos familiares.
- Existe necessidade de organizar ou regularizar o patrimônio.
Por outro lado, se o imóvel é recente ou não valorizou muito, a vantagem pode ser limitada.
Cuidados importantes antes de fazer a atualização
Apesar de ser uma oportunidade interessante, é essencial considerar alguns pontos. Primeiramente, lembre-se de que a atualização é opcional. Além disso:
- O valor de mercado deve ser real e bem documentado para evitar problemas com a Receita Federal.
- É importante entender se a economia futura compensa o pagamento de 4% agora.
- Um planejamento tributário pode ajudar a identificar o melhor momento para atualizar.
Logo, antes de tomar a decisão, vale analisar bem o seu caso ou consultar um especialista.
O que a nova lei representa para o contribuinte
Em resumo, a atualização do valor de imóveis no imposto de renda traz mais transparência, oportunidade de economia e segurança patrimonial. A Lei 15.265/2025 permite alinhar o valor declarado ao valor real de mercado, reduzindo o impacto do ganho de capital em uma futura venda e facilitando processos financeiros e sucessórios.
Para muitos contribuintes, essa pode ser uma excelente chance de organizar o patrimônio e evitar um imposto mais alto no futuro.
Tire dúvidas!
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