A Reforma Tributária brasileira já deixou de ser apenas um projeto e passou a exigir ações práticas em 2026, especialmente durante o período de transição. Embora a promessa seja de simplificação no longo prazo, o momento atual exige planejamento, revisão de processos e ajustes imediatos, principalmente para empresas fora do Simples Nacional.
Além disso, pessoas jurídicas (PJs) e pessoas físicas (PFs) que atuam como prestadores de serviço também sentem os impactos, seja na formação de preços, seja na competitividade no mercado. Por isso, entender o que muda agora é essencial para evitar riscos fiscais e financeiros.
O que é a Reforma Tributária e como funciona a transição
A Reforma Tributária do consumo substitui gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por um modelo de IVA dual, composto por:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal
Durante a transição, os tributos antigos convivem com os novos, o que torna o período mais complexo do ponto de vista operacional. Por isso, empresas precisam operar em um modelo híbrido, com atenção redobrada à emissão de notas fiscais, escrituração e contratos.
Principais mudanças para Pessoas Jurídicas (PJs)
01. Imposto Destacado na Nota Fiscal
Uma das mudanças mais relevantes é o fim do imposto “por dentro”. Agora, os tributos passam a ser destacados separadamente na nota fiscal, o que altera a percepção de preços e custos.
Como consequência:
- O imposto se torna visível para o cliente
- O crédito tributário ganha mais importância
- A formação de preços precisa ser revista
- Empresas que não se adaptarem podem perder competitividade ou enfrentar questionamentos fiscais.
02. Split Payment e Impacto no Fluxo de Caixa
Outro ponto de atenção é o Split Payment, sistema em que o imposto é recolhido automaticamente no momento do pagamento. Ou seja, a empresa recebe apenas o valor líquido, enquanto o tributo vai direto para o fisco.
Isso exige:
- Reorganização do fluxo de caixa
- Ajustes no planejamento financeiro
- Atualização de sistemas e controles internos
03. Impactos diretos para Pessoas Físicas (PFs) prestadoras de serviço
Para profissionais que atuam como autônomos sem CNPJ, a reforma não altera diretamente o IRPF ou o INSS. No entanto, o impacto ocorre de forma indireta.
Isso acontece porque:
- Empresas tendem a priorizar prestadores com CNPJ, para aproveitar créditos tributários
- Prestadores PF podem se tornar menos competitivos
- A formalização passa a ser uma estratégia de sobrevivência em alguns setores
Assim, muitos profissionais precisarão reavaliar sua forma de atuação no mercado.
Ajustes imediatos para empresas fora do Simples Nacional
Empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Lucro Real precisam agir agora. Mesmo antes da aplicação total do novo sistema, os ajustes são indispensáveis.
01. Revisão de Cadastros Fiscais
Antes de tudo, é fundamental revisar:
- CNAE
- NCM de produtos
- Natureza das operações
- Classificação de serviços
Essas informações impactam diretamente a correta apuração dos tributos no novo modelo.
02. Atualização de Sistemas (ERP e Emissão Fiscal)
Durante a transição, os sistemas precisam estar preparados para:
- Convivência entre tributos antigos e novos
- Destaque correto de IBS e CBS
- Cumprimento das obrigações acessórias
Sem essa adaptação, o risco de erros e penalidades aumenta significativamente.
03. Mapeamento de Créditos Tributários
O novo modelo amplia o conceito de crédito tributário. Por isso, as empresas devem mapear:
- Insumos utilizados
- Fornecedores
- Serviços contratados
Esse mapeamento é essencial para reduzir a carga tributária efetiva no futuro.
04. Revisão de Contratos Comerciais
Muitos contratos atuais não consideram:
- Imposto destacado
- Alterações no repasse de tributos
- Impactos do Split Payment
Dessa forma, revisar cláusulas contratuais agora evita conflitos e prejuízos financeiros mais à frente.
05. Prazos e Penalidades: Atenção Redobrada
A partir de 2026, o descumprimento das novas exigências, como o destaque correto dos tributos, pode gerar:
- Multas
- Autuações fiscais
- Problemas com clientes e fornecedores
Portanto, usar este período como fase de planejamento e adaptação é uma decisão estratégica.
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A Reforma Tributária 2026 vai muito além da simplificação prometida. No curto prazo, ela exige organização, revisão de processos e decisões estratégicas, principalmente para empresas fora do Simples Nacional.
Quem se antecipa: reduz riscos fiscais, ganha eficiência operacional e mantém competitividade no mercado. Já quem adia os ajustes pode enfrentar custos elevados e dificuldades operacionais no futuro.
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