A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a primeira versão do Glossário da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) no dia 21 de agosto de 2025. Esse material tem como objetivo orientar e simplificar a compreensão de termos, siglas e conceitos técnicos que estão sendo introduzidos pela reforma.
O que é o Glossário da Reforma Tributária?
O glossário traz explicações detalhadas sobre conceitos, siglas e expressões usadas na Reforma Tributária do Consumo.
Entre os termos já disponíveis estão:
- CIB (Conclusão do Período de Apuração)
- Documento Fiscal Eletrônico
- RAD (Regime de Apuração Diferenciado)
- Novas siglas relacionadas às notas fiscais de consumo
Por que o Glossário é importante?
A criação deste material tem como objetivo padronizar a linguagem e garantir que profissionais da área contábil, empresários e contribuintes falem a mesma língua ao interpretar a reforma.
Além de esclarecer expressões técnicas, o glossário busca oferecer mais segurança jurídica e transparência para todos os envolvidos.
As mudanças na forma de apurar e pagar os tributos
O glossário também deixa mais claro quais mudanças serão aplicadas nos tributos, substituindo o modelo atual de homologação.
Hoje, o contribuinte é responsável por:
- Realizar suas atividades (como a compra e a venda);
- Calcular os tributos que deve;
- Preencher suas declarações;
- Confessar o valor ao fisco;
- Fazer o pagamento;
Nessas atividades, o contribuinte fica por até 5 anos sujeito a revisão da Receita Federal.
As mudanças no novo sistema:
- O documento fiscal será o suficiente para declarar a dívida, substituindo declarações manuais;
- O próprio fisco fará os cálculos;
- O contribuinte será informado de quanto deve pagar, sem precisar fazer a apuração;
- A apuração agora será mais simples e automática, além de em tempo real.
- O débito pode ser extinto de maneira imediata
O contribuinte agora deverá apenas emitir os documentos fiscais de forma correta, ao invés de fazer muitas declarações
Sendo necessárias correções, só será preciso emitir um novo documento fiscal.
Para a Receita Federal, esse novo sistema tributário ficará mais ágil e mais fácil. Logo, o contribuinte terá menos obrigações, enquanto o governo estabelecerá maiores responsabilidades ao calcular os tributos, o que reduz significativamente a burocracia, o custo e até mesmo enganos.
Conclusão
Em reumo, a publicação do Glossário é um passo importante para aproximar a Reforma Tributária da realidade das empresas e dos cidadãos, tornando o processo mais transparente e acessível.
E para que sua empresa não tenha dores de cabeça com mudanças tributárias, é essencial contar com apoio especializado.
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Referências
https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/receita-federal-publica-1a-versao-do-glossario-da-reforma-tributaria/: Receita Federal lança Glossário para esclarecer termos da Reforma Tributária
