Você atua como MEI e não sabe se sua atividade é permitida nesse modelo empresarial? Ou está em dúvida se ultrapassou o limite de faturamento? Antes de mais nada, entender quando o MEI se torna irregular é essencial para evitar dores de cabeça com a Receita Federal. Neste artigo, explicamos quais situações tornam o MEI irregular, os principais erros que causam o desenquadramento e as consequências de manter um CNPJ fora das regras. Além disso, mostramos como manter sua empresa dentro da legalidade e o papel da Gestaum Digital nessa jornada.
Quando o MEI é irregular?
Existem algumas situações que, mesmo após a abertura correta do CNPJ, colocam o MEI em situação irregular. Essas irregularidades podem gerar multas, suspensão do CNPJ e até cobrança retroativa de impostos. Abaixo, listamos os principais motivos:
- Ultrapassar o limite de faturamento anual (R$ 81 mil);
- Escolher um CNAE não permitido para MEI;
- Atrasar ou não pagar os impostos (DAS);
- Contratar mais de um funcionário;
- Abrir uma filial ou incluir sócios;
- Tornar-se titular ou sócio de outra empresa;
- Exercer atividade intelectual regulamentada por conselho de classe.
Atividades que não podem ser MEI
Um dos erros mais comuns que levam à irregularidade é exercer uma atividade não permitida para o regime. Profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, engenheiros, arquitetos, advogados, publicitários e outros que atuam em áreas técnicas ou científicas não podem ser MEI.
Além disso, a lista de CNAEs permitidos para o MEI é limitada. Se sua atividade não consta na tabela atualizada, o correto é buscar outro enquadramento, como a Microempresa (ME).
Ultrapassar o limite de faturamento
Caso o MEI fature acima de R$ 81 mil por ano, duas situações podem acontecer:
- Ultrapasso de até 20%: o desenquadramento acontece no ano seguinte;
- Ultrapasso acima de 20%: o desenquadramento é imediato e há cobrança retroativa de impostos.
Se o empreendedor não comunicar à Receita Federal, pode ser autuado e terá que pagar tributos com base nas alíquotas do Simples Nacional — o que impacta diretamente no custo do negócio.
CNAE incorreto: um erro caro
Escolher um CNAE incompatível com o MEI também torna o CNPJ irregular. Muitos empreendedores selecionam um código semelhante à atividade real, mas que não está permitido na lista do MEI.
Se a Receita identificar esse erro, o desenquadramento é automático. Além disso, a empresa pode ser multada em até 225% e impedida de retornar ao MEI por até 10 anos.
DAS em atraso e CNPJ inapto
O não pagamento mensal do DAS também pode gerar problemas. A inadimplência impede o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. Após 12 meses, há risco de exclusão do Simples Nacional e, depois de 24 meses, o CNPJ pode ser declarado inapto, impedindo emissão de notas fiscais, contratação de crédito e até o fechamento formal da empresa.
Como a Gestaum Digital pode te ajudar
Por isso, e você identificou que está em alguma das situações acima ou tem dúvidas sobre o enquadramento da sua empresa, a Gestaum Digital pode te ajudar. Com soluções personalizadas, oferecemos consultoria contábil, suporte tributário e planejamento empresarial, garantindo que seu negócio opere com segurança e dentro da legalidade.
Com a Gestaum Digital, você evita problemas com a Receita, organiza seu CNPJ e planeja sua transição para microempresa de forma estratégica e econômica. Fale com a gente e conte com um time especializado para cuidar da sua empresa como ela merece!
