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Calendário de obrigações 2022 do Simples Nacional e do MEI

O Sebrae divulgou um calendário com as principais obrigações de 2022 para o MEI e para as empresas do Simples Nacional, confira!

O Sebrae divulgou calendário contendo as principais obrigações do MEI e do Simples Nacional em 2022, confira!

O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) divulgou um calendário contendo as principais obrigações do MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional em 2022.

Se houver necessidade de planejamento quando falamos sobre a empresa, é sempre bom estar preparado para evitar imprevistos que podem, em última instância, prejudicá-lo. Ajudaremos você na escolha do Simples Nacional e do MEI divulgando um calendário das principais obrigações em 2022.

Nos tópicos a seguir, consulte o calendário divulgado pelo SEBRAE para entender as principais obrigações do MEI e do Simples Nacional em 2022.

Obrigação MEI 2021

O calendário do SEBRAE não só enfatiza a obrigação para 2022, mas também uma obrigação importante para os microempresários individuais em 2021. Veja o que é essa obrigação:

  • Até 31 de dezembro de 2021

Prazo final para apresentação da declaração anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) das empresas extintas em novembro de 2021.

Calendário do MEI e Simples Nacional 2022

Veja a seguir as principais obrigações destacadas no calendário do SEBRAE para as empresas MEI e Simples Nacional em 2022:

  • Até 31 de janeiro de 2022

As empresas de pequeno porte excluídas do Simples Nacional devem resolver seus litígios e ingressar novamente no regime até 31 de janeiro, desde que a Receita Federal ou o Ministério Público da Fazenda não tenham dívidas.

Este também será o último dia para os empresários que estão em outros regimes tributários e desejam ingressar no Simples Nacional pela primeira vez para se candidatarem. Caso contrário, a admissão só pode ocorrer no próximo ano. 

  • Até 31 de março de 2022

Geralmente, o Demonstrativo de Informações Socioeconômicas e Tributárias (DEFIS) deve ser entregue até 31 de março do ano calendário subseqüente à ocorrência do fato gerador do Simples Nacional. Em 2021, o prazo foi estendido para 31 de maio de 2021.

  • Até 31 de maio de 2022

O MEI deve apresentar a Declaração Anual do Microempreendedor Pessoal do ano anterior (DASN-SIMEI) até 31 de maio de cada ano.

  • Boleto mensal

O prazo para envio de boletos mensais para empreendedores e microempreendedores individuais (MEI) vinculados ao Simples Nacional é até o dia 20 de cada mês. Se for feriado ou fim de semana, a validade expirará no primeiro dia útil seguinte.

  • Início de atividade

Pelas regras, para as empresas que iniciam as atividades, o prazo para solicitações é de 30 dias a partir da última homologação do registro (municipal ou estadual, se necessário). Todo o processo de adesão é totalmente realizado através da Internet.

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